Técnicos-administrativos em educação das Instituições Federais de Ensino
Reposição de perdas e Aprimoramento da carreira
- Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
- Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
- Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;
- Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
- Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;
- Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;
- Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.
- Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.
- Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;
- Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação.
Condições
de trabalho e qualidade do serviço público
- Turnos contínuos
com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e
sem redução de salário;
- Pela revogação da
Lei que cria a EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das
Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via
concurso público (RJU);
- Revogação das
orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade,
assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que
estão na ativa;
- Pela suspensão
imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e
recomposição do orçamento;
- Construção/ampliação
de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da
comunidade acadêmica;
- Construção de uma
política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de
Ensino.
Democratização
das Instituições Federais de Ensino
- Por um processo
eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das
universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;
- Por uma composição
paritária nos conselhos superiores;
- Pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior.
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